Política de Utilização Aceitável

A presente Política de Utilização Aceitável (“PUA”) faz parte integrante dos Termos de Utilização da RIADVICE. Define o que pode e não pode ser feito com os Serviços, para que estes se mantenham lícitos, seguros e disponíveis para todos. Utiliza as definições dos Termos de Utilização. Ao aceitar os Termos de Utilização, nomeadamente ao concluir uma encomenda, aceita a presente PUA.

1. Âmbito

A presente PUA aplica-se a todos os Serviços e a todas as pessoas que os utilizem, incluindo os Utilizadores do Cliente e qualquer pessoa que aceda a um Serviço através da conta do Cliente. O Cliente é responsável por assegurar que os seus Utilizadores a cumprem. Os Termos do Produto podem acrescentar regras para um produto ou plataforma específico.

2. Utilização lícita e liberdade de expressão

A RIADVICE apoia a liberdade de expressão lícita, o ensino, a investigação e o debate. No entanto, os Serviços não podem ser utilizados para alojar, partilhar ou distribuir conteúdos, nem para realizar atividades, que sejam ilícitos ao abrigo da lei tunisina, da lei do país onde o Serviço é explorado ou da lei do país onde o Utilizador se encontra.

3. Conteúdos proibidos

Não pode utilizar os Serviços para armazenar, publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdos que:

explorem sexualmente ou ponham em perigo crianças, sob qualquer forma;
promovam ou incitem ao terrorismo, à violência ou ao ódio contra pessoas em razão da sua origem, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
sejam difamatórios, de assédio, ameaçadores, abusivos ou que violem a privacidade de outra pessoa;
violem direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, incluindo software ou conteúdos multimédia pirateados ou descarregamentos não autorizados;
sejam fraudulentos ou enganosos, incluindo burlas, páginas de phishing e ofertas falsas;
contenham malware, vírus, ransomware ou outro código nocivo, exceto no âmbito de um acordo de investigação em segurança celebrado por escrito com a RIADVICE;
divulguem dados pessoais de outras pessoas sem fundamento lícito;
sejam de qualquer outra forma ilícitos, indecentes ou censuráveis ao abrigo da legislação aplicável.

Os conteúdos lícitos para adultos só podem ser alojados quando a RIADVICE o tenha previamente aceitado por escrito. A RIADVICE pode recusar alojá-los, de forma discricionária, e nunca são permitidos nas Plataformas Públicas, salvo se os termos próprios destas o permitirem.

4. Atividades proibidas

Assédio: enviar material abusivo ou ameaçador, ou perturbar uma reunião, uma aula ou uma comunidade.
Fraude e usurpação de identidade: esquemas fraudulentos, burlas, ofertas enganosas, ou fazer-se passar por outra pessoa ou organização.
Mensagens não solicitadas: enviar mensagens de correio eletrónico ou outras mensagens não solicitadas, em massa ou comerciais, ou mensagens que não cumpram a legislação antispam aplicável.
Acesso não autorizado: tentar aceder a contas, sistemas, redes ou dados sem autorização, ou contornar controlos de autenticação, de segurança ou de licença.
Sondagem e análise de vulnerabilidades: analisar, sondar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, incluindo os da RIADVICE, sem autorização por escrito.
Perturbação: interferir com os Serviços, com outros clientes, anfitriões ou redes, ou sobrecarregá-los, incluindo através de ataques de negação de serviço.
Utilização abusiva de recursos: utilizar os Serviços para mineração de criptomoedas, proxies ou relays abertos, ou como infraestrutura para outros serviços de nuvem ou de alojamento, sem o acordo escrito da RIADVICE.
Contas em massa ou automatizadas: criar contas em massa ou por meios automatizados, ou utilizar de forma abusiva níveis gratuitos, períodos de experimentação, programas de recomendação ou de promoção.
Revenda não autorizada: revender, sublicenciar ou partilhar o acesso aos Serviços sem o acordo escrito da RIADVICE.
Engenharia inversa: descompilar os Serviços ou o Software ou fazer engenharia inversa dos mesmos, exceto quando uma licença de código aberto ou a legislação imperativa o permitam.

5. Reuniões, gravações e dados pessoais

Informe os participantes antes de gravar uma reunião ou uma aula e obtenha o seu consentimento quando a lei o exija.
Não utilize gravações, transcrições, análises ou relatórios para finalidades de que os participantes não tenham sido informados.
Partilhe as ligações das reuniões e os códigos de acesso apenas com os participantes a quem se destinam.
Trate dados pessoais de outras pessoas apenas com fundamento lícito e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

6. Correio eletrónico, listas de correio e mensagens

As listas de correio, as newsletters e as ferramentas de mensagens, incluindo o middleware de contactos e de envio de correio explorado pela RIADVICE, só podem ser utilizados para contactar pessoas que tenham aceitado receber as mensagens ou que possa contactar licitamente. Todas as mensagens comerciais devem identificar o remetente e oferecer uma forma simples de cancelar a subscrição, e os pedidos de cancelamento devem ser atendidos prontamente. Não podem ser utilizadas listas de endereços compradas, alugadas ou obtidas por recolha automática.

7. Testes de segurança e testes de carga

Os testes de segurança, os testes de intrusão e os testes de carga ou de esforço só podem ser realizados em sistemas de que seja proprietário ou que esteja expressamente autorizado a testar, e nunca na infraestrutura da RIADVICE nem nos serviços de outros clientes sem o acordo prévio e por escrito da RIADVICE. Os testes de carga encomendados à RIADVICE são realizados nas condições previstas na Secção 14 dos Termos de Utilização.

8. Utilização razoável dos recursos

Quando um Serviço é oferecido sem limite fixo, ou com limites partilhados entre clientes, a utilização deve manter-se dentro do que é razoável para o plano subscrito. A RIADVICE pode limitar a largura de banda, o armazenamento, as ligações ou o processamento que prejudiquem outros clientes ou a estabilidade dos Serviços, e contactará o Cliente para acordar um plano adequado.

9. Contas e credenciais

Proteja as suas credenciais e impeça o acesso não autorizado à sua conta. Não partilhe os seus dados de início de sessão. É responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, incluindo por outras pessoas que a utilizem.

10. Aplicação

A RIADVICE pode investigar suspeitas de violação. Consoante a gravidade da violação, a RIADVICE pode emitir uma advertência, remover ou bloquear conteúdos, limitar ou suspender os Serviços ou o acesso de um Utilizador, ou pôr termo aos Serviços, nos termos previstos nos Termos de Utilização. Quando exista um risco imediato para pessoas, para os Serviços ou para outros clientes, a RIADVICE pode agir sem aviso prévio e informará o Cliente o mais rapidamente possível. A RIADVICE não está obrigada a vigiar os conteúdos, e a sua decisão de não agir perante uma violação não implica renúncia ao direito de agir posteriormente.

11. Denúncia de violações

Denuncie as violações da presente PUA, os abusos provenientes da nossa rede ou os conteúdos que considere ilícitos através de abuse@riadvice.tn. Indique o endereço ou a localização do conteúdo, uma descrição do problema, a data e a hora, bem como os seus dados de contacto. As notificações de violação de direitos de propriedade intelectual devem igualmente identificar a obra protegida e o direito de que é titular ou que representa. A RIADVICE pode partilhar uma notificação com o Cliente em causa.

12. Cooperação com as autoridades

A RIADVICE coopera com as autoridades competentes e, quando a lei o permita, com terceiros afetados, para investigar suspeitas de crimes ou de infrações civis que envolvam os Serviços. A RIADVICE só divulga informações quando a lei o exija ou permita.

13. Alterações

A RIADVICE pode atualizar a presente PUA. As atualizações produzem efeitos nos termos previstos na Secção 27 dos Termos de Utilização.

Última atualização: 10 de outubro de 2026