Declaração de Conformidade RGPD

A RIADVICE SUARL (a “RIADVICE” ou “nós”) protege os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”) e com a Lei Orgânica tunisina n.º 2004-63, de 27 de julho de 2004, relativa à proteção dos dados pessoais. A presente declaração explica como cumprimos o RGPD quando tratamos dados pessoais por conta dos nossos Clientes, quais os compromissos que assumimos enquanto subcontratante e como os titulares dos dados podem exercer os seus direitos. Utiliza as definições dos nossos Termos de Utilização e complementa a nossa Política de Privacidade, que abrange o tratamento relativamente ao qual a RIADVICE é responsável pelo tratamento.

1. Âmbito

A presente declaração aplica-se aos Serviços Alojados e aos Serviços Profissionais no âmbito dos quais a RIADVICE trata dados pessoais por conta de um Cliente. Quando um Cliente tenha assinado um acordo de tratamento de dados com a RIADVICE, esse acordo prevalece sobre a presente declaração. Caso contrário, os compromissos constantes da Secção 4 aplicam-se enquanto condições de tratamento exigidas pelo artigo 28.º do RGPD, conforme previsto na Secção 5 dos nossos Termos de Utilização.

2. Os nossos serviços e os dados envolvidos

A RIADVICE presta serviços de alojamento e serviços geridos para o BigBlueButton e para outras aplicações utilizadas por organizações educativas, públicas e comerciais. O BigBlueButton permite a colaboração em tempo real através de áudio, vídeo, chat, sondagens, notas partilhadas, quadros brancos e partilha de ecrã. As sessões podem ser gravadas, consoante as políticas e as definições do Cliente. Os nossos complementos convertem gravações em vídeo, produzem painéis e relatórios de assiduidade e de envolvimento a partir dos dados das sessões e distribuem as reuniões por vários servidores. Exploramos igualmente aplicações para Clientes, como a sincronização e partilha de ficheiros, lojas em linha e middleware de envio de correio. A proteção da privacidade e da segurança destes dados é central no nosso trabalho, e aplicamos os princípios do RGPD de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

3. Funções

• Na maioria dos casos, o Cliente, por exemplo uma instituição de ensino, uma entidade formadora ou uma empresa, é o responsável pelo tratamento. A RIADVICE é o seu subcontratante.
• Quando o próprio Cliente atua como subcontratante de outra organização, por exemplo uma entidade formadora que presta serviços a um cliente, a RIADVICE atua como seu subcontratante ulterior.
• A RIADVICE só é responsável pelo tratamento relativamente aos dados que trata para as suas próprias finalidades, como a gestão das contas de Clientes, a faturação e o suporte, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Os nossos compromissos enquanto subcontratante

Quando trata dados pessoais por conta de um Cliente, a RIADVICE:

• trata os dados apenas mediante instruções documentadas do Cliente, incluindo no que respeita às transferências internacionais, salvo se a lei a que a RIADVICE está sujeita o exigir de outro modo, caso em que informa o Cliente antes do tratamento, a menos que essa lei o proíba. Os Termos de Utilização, a Nota de Encomenda e a configuração que o Cliente escolhe no serviço constituem as suas instruções;
• informa o Cliente se, no seu entender, uma instrução violar o RGPD ou outra legislação de proteção de dados;
• assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão vinculadas a um dever de confidencialidade;
• aplica as medidas de segurança descritas na Secção 8, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD;
• só recorre a subcontratantes ulteriores nas condições previstas na Secção 10;
• presta assistência ao Cliente, tendo em conta a natureza do tratamento, na resposta aos pedidos dos titulares dos dados;
• presta assistência ao Cliente no cumprimento das suas obrigações em matéria de segurança, notificação de violações, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia, tendo em conta as informações ao dispor da RIADVICE;
• no termo dos serviços, apaga ou devolve os dados pessoais, consoante a escolha do Cliente, conforme descrito na Secção 13, salvo se a lei exigir a sua conservação;
• disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e permite e contribui para as auditorias, conforme descrito na Secção 14.

A assistência que exceda o que a RIADVICE presta no âmbito do serviço normal pode ser cobrada às suas tarifas em vigor, salvo se a necessidade dessa assistência resultar de um incumprimento por parte da RIADVICE.

5. Fundamento jurídico e consentimento

Enquanto responsável pelo tratamento, o Cliente determina o fundamento jurídico do tratamento nos termos do artigo 6.º do RGPD, por exemplo a execução de um contrato, uma obrigação jurídica, o exercício de funções de interesse público, interesses legítimos ou o consentimento, e, quando necessário, uma condição prevista no artigo 9.º do RGPD. Quando o consentimento for exigido, por exemplo para determinadas gravações, o Cliente obtém-no, normalmente através do seu sistema de gestão da aprendizagem ou de outra plataforma de interface. O Cliente informa igualmente os participantes antes de uma sessão ser gravada. O BigBlueButton indica aos participantes quando uma sessão está a ser gravada.

6. Categorias de dados e de titulares dos dados

Consoante o serviço e a forma como o Cliente o utiliza, os titulares dos dados incluem o pessoal, os professores, os estudantes, os formandos, os participantes, os convidados e os contactos do Cliente. Os dados podem incluir:

• dados de identificação, como nomes, nomes de utilizador, endereços de correio eletrónico e identificadores de utilizador transmitidos pela plataforma do Cliente;
• dados de participação, como as horas de entrada e de saída, o tempo de intervenção, o tempo de câmara e de partilha de ecrã, a atividade no chat, as respostas a sondagens e as reações;
• conteúdos partilhados durante as sessões, como áudio, vídeo, mensagens de chat, apresentações, notas, anotações no quadro branco e gravações;
• ficheiros, documentos e mensagens armazenados em aplicações exploradas para o Cliente;
• dados técnicos, como endereços IP, tipos de navegador e de sistema operativo, e registos de ligação.

O Cliente não pode utilizar os serviços para tratar categorias especiais de dados pessoais ou dados relativos a condenações penais, salvo se dispuser de um fundamento jurídico para o efeito e, quando sejam necessárias medidas específicas, tiver informado previamente a RIADVICE.

7. Conservação

Os prazos de conservação são definidos pelo Cliente, enquanto responsável pelo tratamento. As gravações e os dados das reuniões são apagados automaticamente após os prazos de conservação configurados para a plataforma do Cliente ou indicados na Nota de Encomenda, salvo se o Cliente pedir o contrário ou se a lei exigir a sua conservação. Os registos técnicos são conservados apenas durante o tempo necessário para explorar e proteger o serviço.

8. Medidas de segurança

A RIADVICE aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo:

• a cifragem dos dados em trânsito e a cifragem dos dados confidenciais;
• controlos de acesso, mecanismos de autenticação e acesso restrito ao pessoal autorizado, em função da necessidade de conhecer;
• a separação dos ambientes e dos dados dos Clientes, quando a conceção do serviço o preveja;
• atualizações e correções de segurança regulares;
• a monitorização dos sistemas e dos serviços;
• cópias de segurança e procedimentos de restauro;
• compromissos de confidencialidade e formação do pessoal em matéria de proteção de dados e de RGPD.

9. Violações de dados pessoais

A RIADVICE notifica o Cliente, sem demora injustificada, após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados do Cliente. A notificação descreve, na medida em que as informações estejam disponíveis, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos em causa, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas. A RIADVICE fornece depois informações adicionais à medida que forem ficando disponíveis e ajuda o Cliente a cumprir a sua própria obrigação de notificar a autoridade de controlo e, quando exigido, os titulares dos dados.

10. Subcontratantes ulteriores

O Cliente concede à RIADVICE uma autorização geral para recorrer a subcontratantes ulteriores. A RIADVICE impõe a cada subcontratante ulterior, por contrato escrito, obrigações em matéria de proteção de dados equivalentes às da presente declaração, e continua a ser responsável perante o Cliente pelos seus subcontratantes ulteriores. A RIADVICE comunica qualquer intenção de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, por correio eletrónico ou mediante a atualização desta lista, antes de a alteração produzir efeitos, sempre que tal seja razoavelmente possível. Um Cliente pode opor-se por motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados. Se as partes não conseguirem resolver a oposição, o Cliente pode pôr termo ao serviço afetado.

Os subcontratantes ulteriores utilizados para os serviços alojados e geridos são:

Nem todos os subcontratantes ulteriores são utilizados para todos os serviços. A Nota de Encomenda ou a configuração da plataforma do Cliente indica onde o serviço do Cliente está alojado. A lista dos subcontratantes ulteriores envolvidos num serviço específico está disponível mediante pedido.

11. Transferências internacionais

A RIADVICE está estabelecida na Tunísia, que não beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Os dados pessoais transferidos para a RIADVICE por um Cliente da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu estão protegidos pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia na Decisão de Execução (UE) 2021/914 (módulo dois, de responsável pelo tratamento para subcontratante, ou módulo três, de subcontratante para subcontratante), complementadas pelas medidas descritas na Secção 8. Quando um subcontratante ulterior trata dados pessoais fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a RIADVICE baseia-se numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo. As transferências a partir da Tunísia são efetuadas nas condições da Lei Orgânica n.º 2004-63, incluindo mediante autorização da INPDP quando exigida.

12. Pedidos dos titulares dos dados

Ao abrigo do RGPD, os titulares dos dados têm o direito de acesso, de retificação e de apagamento dos seus dados, o direito à limitação do tratamento ou de oposição ao mesmo e o direito à portabilidade dos dados. Os utilizadores de um serviço alojado devem contactar em primeiro lugar a sua organização, que é o responsável pelo tratamento. Se a RIADVICE receber um pedido diretamente, reencaminha-o para o Cliente sem demora injustificada e não lhe responde ela própria, salvo autorização do Cliente. A RIADVICE ajuda o Cliente a responder, por exemplo localizando, exportando ou apagando dados.

13. Devolução e apagamento

No termo dos serviços, o Cliente pode exportar os seus dados nos termos previstos na Secção 25 dos Termos de Utilização. A RIADVICE apaga então os dados pessoais dos seus sistemas ativos e das cópias de segurança, à medida que estas são substituídas no seu ciclo normal de rotação, salvo se a lei exigir a sua conservação. Os dados que aguardam apagamento das cópias de segurança não são objeto de qualquer outro tratamento, exceto para restaurar um sistema. Mediante pedido, a RIADVICE confirma o apagamento por escrito.

14. Auditorias e informações

A RIADVICE responde a perguntas escritas razoáveis e a questionários de segurança dos Clientes sobre o tratamento que efetua. Quando estas informações não sejam suficientes para demonstrar a conformidade, um Cliente pode realizar uma auditoria, diretamente ou através de um auditor independente vinculado a um dever de confidencialidade, no máximo uma vez por ano, salvo se uma violação de dados pessoais ou um pedido de uma autoridade de controlo o justificar, mediante um pré-aviso de, pelo menos, trinta (30) dias, durante o horário de expediente e sem perturbar os serviços nem comprometer a segurança ou a confidencialidade dos dados de outros clientes. Cada parte suporta os seus próprios custos, salvo se a auditoria revelar um incumprimento material por parte da RIADVICE.

15. Contacto para a proteção de dados

O contacto para a proteção de dados da RIADVICE supervisiona a conformidade e responde a questões e pedidos relativos a dados pessoais através de privacy@riadvice.tn.

16. Contacto

Para mais informações sobre a nossa conformidade com o RGPD ou sobre as nossas práticas de privacidade, contacte privacy@riadvice.tn ou contact@riadvice.com, ou escreva para RIADVICE SUARL, Appartement B1, Résidence Ramzi, 2074 Mourouj 5, Ben Arous, Tunisia.

Última atualização: 9 de outubro de 2026